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Oligarquia - 1o ano Colégio Santa Rosa de Lima - Botafogo

Forma de governo onde o poder está situado na mão de poucos. Na Grécia, esse poder estava em posse dos militares (os espartanos de Esparta)

Ordenações Filipinas - Própria autoria

Conjunto de leis criado no conteto da União Ibérica (escrito no período de Filipe I, mas posta na prática à época do reinado de Filipe II) e que se manteve em Portugal depois da Restauração (fim do domínio espanhol em Portugal), como determinado por D. João IV. As suas determinações vigoraram em Portugal até o século XIX, quando houve reformas jurídicas em Portugal.

No Brasil, certas determinações poderiam ser encontradas até 1916, com a instauração do Código Civil.

A Fonte Documental (extraída da Wikipedia):

D. Philippe, per graça de Deos, Rey de Portugal e dos Algarves, d'aquém e d'além mar, em Africa Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação e Commercio de Etiopia, Arabia, Persia e da India. A todos nossos subditos e vasallos destes nossos Reinos e Senhorios de Portugal, saúde, etc.

Considerando Nós quão necessaria he em todo tempo a justiça, assim na paz como na guerra, para boa governança e conservação da Republica e Stado Real, a qual aos Reys convem como virtude principal, e sobre todas as outras mais excellente, e em a qual, como em verdadeiro espelho, se devem ellas sempre rever e esmerar; porque assim como a Justiça consiste em igualdade, e com justa balança dar o seu a cada hum, assim o bom Rey deve ser sempre hum e igual a todos em retribuir e premiar cada hum segundo seus merecimentos.

E assi como a Justiça he virtude, não para si mas para outrem, por aproveitar sómente áquelles á que se faz, dando-se-lhes o seu, e fazendo-os bem viver, aos bons como premios, e aos máos como temor das penas, d'onde resulta paz e assocego na Republica (porque o castigo dos máos he conservação dos bons); assi deve fazer o bom Rey, pois per Deos foi dado principalmente, nem para si nem para seu particular proveito, mas para bem governar seus Povos e aproveitar a seus subditos como a proprios filhos; e como quer que a Republica consista e se sustente em duas cousas; principalmente em as armas e em as Leis, e huma haja mister à outra; porque assi como as Leis com força das armas se mantêm, assi a arte militar com a ajuda das Leis he segura.

Exemplo da transcrição das Ordenações Filipinas. Trata-se do Título I do Livro I do documento. Extraído de: http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l1p1.htm